Leitura e aceite do presente regulamento
Ao inscrever-se no Projeto – Comunidade em Ação, o representante da comunidade, que deve ser um dos membros do Comitê Mobilizador, assume que leu e aceitou integralmente os termos do presente regulamento.
Podem participar
Neste início da Jornada somente poderão participar comunidades que fazem parte da Rede COEP (comunidades do semiárido e outras com as quais o COEP Nacional atua e comunidades com as quais os COEP estaduais/municipais trabalham).
Confirmação da inscrição
A inscrição definitiva da comunidade está sujeita à confirmação dos dados cadastrados e será comunicada por e-mail. Somente após a confirmação definitiva da inscrição, a comunidade terá acesso às páginas internas do site e suas informações estarão disponíveis para consulta de terceiros.
No caso da não confirmação dos dados, o COEP se reserva o direito de, a qualquer momento, excluir a comunidade do Projeto, sem prévia comunicação.
Local de realização
As tarefas serão realizadas na própria comunidade.
Registro
Assim que a comunidade definir quais ações irá realizar na etapa vigente da Jornada, um dos membros do Comitê Mobilizador deverá registrá-las no site da Jornada, no ícone “Cadastrar Proposta”.
À medida que as ações forem sendo implementadas, ao longo do Projeto, caberá aos membros do comitê registrar seus resultados, no ícone “Cadastrar Iniciativas Realizadas” informando número de participantes envolvidos na iniciativa, caráter inovador, momentos mais emocionantes entre outros dados que considerarem significativos.
Somente poderão ser registrados como resultados das tarefas, ações e/ou produtos de autoria da própria comunidade.
Todo conteúdo (textos, fotos, vídeos, etc.) inserido na página da comunidade, no site do Projeto, é de inteira responsabilidade do Comitê Mobilizador, cabendo, ao mesmo, incluir os créditos referentes à divulgação de material de autoria de terceiros e providenciar as autorizações cabíveis. Os conteúdos produzidos pela própria comunidade tornam-se automaticamente de domínio público.
Trabalhos realizados no Projeto são voluntários
- Em nenhum momento, durante ou após o Projeto, e sob qualquer alegação ou pretexto poderá, o participante reivindicar quaisquer direitos ou remuneração pelos trabalhos realizados. A participação no Projeto é voluntária e não remunerada.
- O participante deve atuar dentro das regras e normas estabelecidas.
- O participante assume total e exclusiva responsabilidade por todos os trabalhos apresentados e atividades realizadas por ele como parte das tarefas propostas no Projeto.
- O participante assume estar ciente da legislação específica relativa à Lei do Voluntariado (Lei no 9.608 de 18 de fevereiro de 1998) e que o eventual trabalho voluntário que venha a desenvolver, de acordo com a referida Lei, é atividade não remunerada e não gera vínculo empregatício nem funcional, ou quaisquer obrigações trabalhistas, previdenciárias ou afins.
- Em nenhuma hipótese haverá autorização para ressarcimento de despesas de qualquer natureza ocorridas no desempenho de atividades realizadas no âmbito do "Projeto Comunidade em Ação".
Compromisso
Os participantes do Projeto Comunidade em Ação devem cuidar para que as ações realizadas venham a fortalecer o compromisso com a construção de uma sociedade mais justa e democrática, valorizando a importância do meio ambiente para a qualidade de vida no seu presente e no futuro. Em sua atuação, os participantes do Projeto, se comprometem a:
- não discriminar pessoas e entidades por motivos de crença religiosa, cor, raça, gênero ou de convicções filosóficas e políticas;
- não promover vantagens pessoais a pessoas físicas ou jurídicas, a políticos e a candidatos a cargos eletivos;
- não promover, beneficiar ou discriminar partidos políticos, associações religiosas e outras;
- não utilizar o Projeto Comunidade em Ação para fins político-partidários ou para emitir opiniões discriminatórias, ofensivas ou que estimulem a violência ou que causem constrangimento às pessoas.
As informações prestadas pelos membros do Comitê Mobilizador das comunidades para o site do Projeto são de sua inteira responsabilidade, não cabendo, em qualquer condição, ser imputada ao COEP responsabilidade pela divulgação de dados eventualmente incorretos.
O COEP Nacional poderá a qualquer tempo excluir a comunidade e/ou os participantes que não estiverem atuando segundo o Regulamento do Projeto.
Apoio
O COEP se reserva o direito de captar, junto a apoiadores e patrocinadores, recursos destinados ao desenvolvimento e manutenção do site e a iniciativas de mobilização e divulgação do Projeto Comunidade em Ação. Em contrapartida, o COEP irá divulgar materiais institucionais das organizações apoiadoras, no site do Projeto e em outras peças de divulgação.